Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a Resolve Labs Ltda. ("Órbita Hub", "nós").

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@orbitahub.tech.

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, número de telefone (WhatsApp), CPF/CNPJ, endereço e informações da empresa para fins de criação e gestão de conta;
• Dados financeiros e fiscais: notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFS-e), informações de faturamento, contas a pagar e receber, dados bancários necessários para conciliação e pagamentos via PIX/boleto, e demais documentos inseridos pelo Usuário na plataforma;
• Mensagens do WhatsApp processadas pelo agente: conteúdo das mensagens enviadas ao número do Órbita Hub para ativação do agente de IA. Essas mensagens são processadas para compreensão da intenção e execução de ações na plataforma. O Órbita Hub não armazena o histórico completo de conversas além do necessário para o contexto de cada sessão de agente, salvo quando o Usuário autorizar explicitamente a retenção para fins de auditoria;
• Dados de uso e telemetria: logs de acesso, endereço IP, informações do navegador/dispositivo, erros de aplicação e eventos de uso da plataforma, coletados para fins de segurança, debugging e melhoria do serviço;
• Dados de cobrança: informações de cartão de crédito ou chave PIX fornecidas no ato da assinatura, processadas diretamente pelo Asaas (não armazenadas pelo Órbita Hub em seus servidores).

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7, V): criação e gestão de conta, prestação dos módulos ERP (financeiro, fiscal, vendas, estoque), operação do agente de IA via WhatsApp, emissão de documentos fiscais, processamento de cobranças e pagamentos;
• Obrigação legal (Art. 7, II): retenção de documentos fiscais e contábeis pelo prazo mínimo exigido pela Receita Federal (5 anos), cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes, melhoria do serviço com base em telemetria anonimizada, comunicações sobre atualizações relevantes do produto;
• Consentimento (Art. 7, I): envio de comunicações de marketing e novidades não essenciais ao serviço; treinamento e melhoria dos modelos de IA com dados do Usuário (somente com opt-in explícito).

Para a prestação do serviço, o Órbita Hub compartilha dados pessoais com os seguintes operadores e subprocessadores, todos sob contratos que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade:

• Vercel Inc. (hospedagem da aplicação web, CDN) — dados de uso e logs de acesso são processados em seus servidores. Política: vercel.com/legal/privacy-policy;
• Neon Inc. (banco de dados PostgreSQL gerenciado, região sa-east-1/Brasil) — todos os dados da plataforma ficam armazenados em banco de dados localizado no Brasil. Política: neon.tech/privacy;
• Vercel AI Gateway e provedores de modelos aprovados (incluindo Alibaba/Qwen, DeepSeek, Z.ai/GLM, Moonshot/Kimi, Google e OpenAI) — o conteúdo estritamente necessário para cada tarefa pode ser encaminhado ao provedor elegível. A plataforma exige retenção zero e bloqueio de treinamento para dados financeiros e pessoais; modelos ou provedores sem essas garantias não são elegíveis para essas tarefas. Políticas e rota efetiva ficam registradas na trilha operacional;
• Meta Platforms / WhatsApp Business API — mensagens trafegadas pelo WhatsApp são processadas conforme a política de privacidade da Meta e os termos da API oficial. Política: whatsapp.com/legal/privacy-policy;
• Asaas Gestão Financeira S.A. (cobranças, PIX, boleto, cartão de crédito) — dados de pagamento são processados diretamente pela Asaas, que atua como instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil. Política: asaas.com/politica-de-privacidade;
• Focus NFe (Tiny Tecnologia) (emissão e transmissão de NF-e/NFS-e para SEFAZ) — CNPJ, dados do emissor e dados do destinatário constantes nos documentos fiscais são transmitidos à SEFAZ via Focus. Política: focusnfe.com.br/privacidade;
• Resend Inc. (envio de e-mails transacionais: confirmações, notificações, redefinição de senha) — endereço de e-mail e conteúdo das mensagens transacionais são processados pela Resend. Política: resend.com/legal/privacy-policy;
• Polp (integração de Open Finance) — atua como iniciadora da conexão com as instituições financeiras indicadas pelo Usuário. Mediante consentimento expresso concedido pelo Usuário diretamente ao seu banco, são tratados o CNPJ da empresa, os dados de identificação das contas conectadas e as informações de saldo e extrato necessárias à conciliação bancária na plataforma. O consentimento tem prazo determinado e pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, junto à instituição financeira ou pela própria plataforma.

Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Documentos fiscais e contábeis (NF-e, lançamentos, razão): mínimo de 5 anos a partir do encerramento do exercício fiscal, conforme art. 195 do CTN e instrução normativa da Receita Federal;
• Dados de pagamento: retidos pela Asaas conforme obrigações regulatórias de instituições de pagamento (mínimo 5 anos);
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de cadastro (conta ativa): mantidos pelo prazo da relação contratual. Após o encerramento da conta, são anonimizados em até 30 dias, salvo quando a retenção for obrigatória por lei;
• Histórico de mensagens do agente de IA: contexto de sessão eliminado ao final de cada sessão; logs de auditoria de ações executadas retidos por 5 anos (obrigação fiscal).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: de dados tratados com base em consentimento, quando você revogar o consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento para as finalidades que nele se baseiam;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento legal.

Ferramentas na plataforma: O Usuário pode exportar seus dados diretamente pelo painel (Configurações → Dados da conta → Exportar). Para dados que não estejam disponíveis via exportação automatizada, ou para solicitar anonimização após encerramento de conta, entre em contato pelo e-mail contato@orbitahub.tech.

As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis. Caso a solicitação seja complexa, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, com comunicação prévia.

O Órbita Hub adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Isolamento de dados por tenant via Row-Level Security (RLS) no banco de dados;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria imutáveis;
• Programa de gestão de vulnerabilidades e atualizações periódicas de dependências.

Alguns dos nossos subprocessadores (Vercel AI Gateway, provedores de modelos aprovados, Resend e Meta) processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos de adequação compatíveis com o art. 33 da LGPD e com as decisões de adequação que a ANPD venha a reconhecer.

Os dados do banco de dados principal (Neon, região sa-east-1) permanecem no Brasil.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção de sessão (cookie de sessão NextAuth). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros nem pixels publicitários. O painel da aplicação opera sem cookies analíticos de terceiros.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados:

• E-mail: contato@orbitahub.tech

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação da versão vigente.